Bolsa Social
PROCESSO DE CONCESSÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO CEBAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Processo de Concessão e/ou Aferição de Bolsas de Estudo - CEBAS é regido pela Lei nº 12.101/2009, Decreto Lei nº 8.242/2014, pela Portaria Normativa (MEC) nº 15/2017, pelo Regulamento de Concessão de Bolsas CEBAS (RCBC) e pelos Editais de Concessão ou Aferição de Bolsas CEBAS.