Bolsa Social

Processo de concessão das bolsas de estudo CEBAS na Educação Básica

O Processo de Concessão e/ou Aferição de Bolsas de Estudo - CEBAS é regido pela Lei Complementar nº 187/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.791/2023, pela Portaria Normativa (MEC) nº 15/2017, pelo Regulamento de Concessão de Bolsas CEBAS (RCBC) e pelos Editais de Concessão ou Aferição de Bolsas CEBAS.

Declarações

Últimos editais